This title slide, labeled "Capa," features the main title "A Sociedade do Enxame e a Justiça 4.0." The subtitle discusses "Reflexões Éticas sobre o Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil" by Beatriz Oliveira Silva.

A Sociedade do Enxame e a Justiça 4.0

Reflexões Éticas sobre o Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil Beatriz Oliveira Silva

This introductory slide outlines Byung-Chul Han's "Sociedade do Enxame" concept and "Justiça 4.0," the digitalization of the judicial system. It also covers AI's impact on Brazil's civil process and ethical reflections on judicial automation.

Introdução

• Sociedade do Enxame: conceito de Byung-Chul Han
• Justiça 4.0: digitalização do sistema judiciário
• Impacto da IA no processo civil brasileiro
• Reflexões éticas sobre automação judicial

This slide, titled "Referencial Teórico (Byung-Chul Han)", features a quote from South Korean philosopher Byung-Chul Han. The quote states: "Na sociedade do enxame, o sujeito digital é transparente e autoexplorado."

Referencial Teórico (Byung-Chul Han)

> Na sociedade do enxame, o sujeito digital é transparente e autoexplorado.

— Byung-Chul Han, filósofo sul-coreano

Source: Han, 2014

Justiça 4.0 no Processo Civil integrates AI for predicting judgments (via Jusbrasil IA) and employs lawyer-robots in daily procedures. It highlights benefits like greater judicial efficiency and speed, expanded access to justice, and normative examples from CPC/2015.

Justiça 4.0 no Processo Civil

• Integração de IA para previsão de julgados (Jusbrasil IA)
• Emprego de robôs-juristas no dia a dia processual
• Benefícios: maior eficiência e celeridade judicial
• Ampliação do acesso à justiça para todos
• Exemplos normativos previstos no CPC/2015

The slide "Desafios Éticos" addresses algorithmic bias, where AI trained on skewed data perpetuates social, racial, and economic inequalities, leading to discriminatory civil decisions. It also covers black box models that hinder scrutiny and accountability, alongside data privacy breaches exposing sensitive information and risking judicial impartiality.

Desafios Éticos

The slide "Garantias Processuais" outlines key procedural guarantees, starting with the constitutional right to contradiction and broad defense (CF, art. 5º, LV). It stresses mandatory transparency in AI algorithms, essential human review for due process, and balancing technology with fundamental rights.

Garantias Processuais

• Contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV)
• Transparência obrigatória nos algoritmos de IA
• Revisão humana essencial para due process of law
• Equilíbrio entre tecnologia e direitos fundamentais

This slide is a section header for Section 07, titled "Discussão" (Discussion). Its subtitle explores the intersection of swarm-justice—balancing hyperconnectivity against judicial autonomy—and AI ethics, emphasizing explainability and non-discrimination.

07

Discussão

Interseção enxame-justiça: Hiperconectividade vs. autonomia judicial. Ética da IA: explicabilidade e não discriminação.

The conclusion slide highlights balancing innovation with core ethical principles, using AI as a judicial tool rather than a judge substitute, and proposes regulations for Brazil. Its subtitle offers reflections for an ethical and innovative judiciary.

Conclusão

• Equilíbrio entre inovação e princípios éticos fundamentais.

• IA como ferramenta, não substituta do juiz.
• Propostas para regulação no Brasil.

Reflexões para um judiciário ético e inovador.

Source: A Sociedade do Enxame e a Justiça 4.0: Reflexões Éticas sobre o Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil

This slide, titled "Agradecimentos," features the main text "Obrigada pela atenção!" thanking the audience for their attention. The subtitle acknowledges the examining board, advisors, and colleagues, while providing the contact email beatriz@example.com.

Obrigada pela atenção!

À banca examinadora, orientadores e colegas. Contato: beatriz@example.com